A partir de maio de 2023, será estabelecido um modelo uniforme de alíquota para o ICMS dos combustíveis em todo o país, que será cobrado por um valor fixo por unidade de medida, isto é, por litro no caso do diesel, gasolina e etanol anidro e por quilograma no caso do GLP. A Lei Complementar 192/2022 determina esse modelo, mas só será implementado quase um ano após a sua edição.

Bomba de combustível com bicos de abastecimento azul, verde e amarelo
A partir do dia 1º de maio, a alíquota de ICMS para o diesel será de R$ 0,94, enquanto a da gasolina será de R$ 1,22 a partir do dia 1º de junho. Essas alíquotas serão iguais em todo o país. Além disso, o tributo será cobrado apenas uma vez na cadeia pelo regime da monofasia. Até o início das mudanças, o ICMS continuará sendo recolhido pelo modelo ad valorem, ou seja, um percentual sobre o preço médio dos combustíveis nos postos, com um teto de alíquota que varia de 17% a 18% de acordo com o estado.

Apesar da simplificação que o modelo ad rem proporciona com a uniformização nacional e preços fixos por unidade de medida, uma projeção feita pelo JOTA aponta que, no caso da gasolina, em todos os estados, exceto Roraima, o valor do tributo aumentará em relação ao modelo vigente. Os estados mais afetados serão Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, com altas de 42,8%, 40,7% e 36,5%, respectivamente.

No diesel S10, haverá aumento do ICMS em pelo menos 20 estados. O estado do Rio Grande do Sul terá o maior aumento (80,5%), com o ICMS passando de R$0,52 para R$ 0,94. Paraná terá aumento de 37,9%. Por outro lado, haverá queda do tributo nos estados Amazonas, Bahia, Pará, Rondônia, Roraima e Sergipe.

O modelo de tributação ad rem dos combustíveis, que fixa um valor de ICMS por unidade de medida, foi estabelecido pela Lei Complementar 192/2022. A partir de 1º de maio de 2023, a alíquota ad rem será implementada para o diesel, gasolina e etanol anidro e para o GLP, cobrado por quilograma. No entanto, uma projeção feita pelo JOTA indica que, na maioria dos estados brasileiros, o valor do tributo será maior do que no modelo vigente.

Em relação à gasolina, o convênio do Confaz fixou a alíquota em R$ 1,4527 por litro, com validade a partir de 1º de julho. Entretanto, após reuniões entre secretários de Fazenda e visitas a gabinetes de ministros do Supremo, os estados decidiram diminuir a alíquota em R$ 0,23 para evitar futuras contestações judiciais. Além disso, a data de início da alíquota ad rem para a gasolina foi antecipada de 1º de julho para 1º de junho. No entanto, essa data pode ser questionada por não cumprir integralmente a noventena prevista na Constituição.

A implementação da alíquota ad rem para os combustíveis foi resultado de batalhas judiciais entre estados e União, que foram resolvidas por um acordo intermediado pelo STF.

Fontes:

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-dos-combustiveis-entenda-a-nova-aliquota-03042023

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