O petróleo e seus derivados consistem em elementos estratégicos para a economia nacional. Devido à sua importância, é natural que o Estado regulamente e oriente a sua produção e distribuição em todo o território nacional, tanto em aspectos internos quanto sua importação e exportação do produto, definindo qualidade, preços, etc. Para isso, surgiu a Agência Nacional do Petróleo. Afinal, você conhece o papel da ANP na cadeia de combustíveis do Brasil?
Buscando responder a isso, preparamos este artigo com o histórico da agência e destacando o seu papel na regulação desse importante produto. Confira!
Agência Nacional do Petróleo: origens históricas
O papel do Estado em regular o petróleo se inicia de forma institucional por meio da Constituição de 1934, que adotou premissas intervencionistas sobre as riquezas encontradas no subsolo. Entre as principais riquezas encontradas no solo, destacam-se metais preciosos, minério e, claro, o petróleo.
Para aprofundar o papel do Estado nesse quesito, no ano de 1938, foi criado o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que instrumentalizou de fato o que já estava expresso na Constituição de 1934.
A ação do Estado no setor ocorreu de forma pioneira à própria exploração. Antes do período, o petróleo era explorado de forma irrisória, sem escala comercial. A partir da orientação e estímulos, as primeiras produções passam a ocorrer, especialmente no Nordeste brasileiro.
Para abastecer a produção, o Estado começou a construir refinarias. Ao final da década de 1930, o Brasil já possuía três delas. Após o primeiro governo Vargas ser interrompido, surgiu uma nova constituição. Pró-mercado, a nova política do Petróleo proposta buscava abrir o mercado nacional para o mercado nacional e internacional.
Sofreu uma grande reação da sociedade, desde a elite intelectual, formadores de opiniões até as camadas mais populares. É dessa época a campanha “O petróleo é nosso”. Após intensos protestos, o petróleo continuou a ser um elemento a ser regulamentado de forma exclusiva pelo Estado.
A constante industrialização do país exigia uma grande quantidade de combustível. E o petróleo, por sua riqueza energética, era a opção mais viável. Investimentos no setor continuaram a ser feitos e uma estatal nacional do petróleo foi criada (Petrobrás) no ano de 1953.
Até a década de 1990, o órgão responsável por gerir o petróleo e as crises que ocorreram com o produto foi o CNP, criado ainda na década de 1940. Foi substituído pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), orientando e fiscalizando o monopólio da união no que diz respeito ao petróleo, gás e outros hidrocarbonetos.
Após esse longo processo, foi criada a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Ela foi instituída por meio da lei nº 9.478 de 1997. Apesar de ter sido criado no ano de 1997, as atividades se iniciaram apenas em 1998, no dia 14 de janeiro. A ANP é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Sob o caráter de autarquia, tem plena autonomia para regular o setor.
Objetivos e como funciona a ANP
Entre os principais objetivos da ANP, destacamos o papel de estabelecer regras por meio de portarias, instruções normativas e resoluções, elaboradas e publicadas de forma autônoma; zelar pelo cumprimento das normas nas atividades das indústrias reguladas, mediante convênio com outros órgãos públicos ou atuado de forma direta.
Dessa forma, o papel da ANP é tanto de estabelecer regras quanto de fiscalizá-las. Por ser uma autarquia, a entidade apresenta grande poder para atuar no setor. O Decreto-Lei nº 200/1967 define autarquia como:
“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
Ou seja, por ter caráter descentralizado, as autarquias são entidades com grande poder de agir sobre o que lhe é designado, como a ANP e os combustíveis.
A ANP é dirigida por uma diretoria colegiada. Esta é composta de quatro diretores com mandatos de quatro anos não coincidentes, além do diretor-geral. Sessões deliberativas são feitas pela diretoria a fim de emitir portarias, instruções normativas e resoluções para as indústrias reguladas cumprirem. Estes instrumentos legais podem resolver pendências entre os diversos agentes envolvidos.
Entres os agentes, destacam-se os agentes econômicos, consumidores e demais órgãos públicos. As decisões são públicas e disponibilizadas em diversos canais de comunicação, como a internet. Por fim, a ANP também promove audiências públicas antes de tomar qualquer decisão sobre as normas, para que direitos não sejam afetados.
Áreas de atuação
A ANP tem diversas áreas de atuação. São elas:
- Biocombustíveis: essa atuação foi inserida no ano de 2005, parte de um esforço nacional em estimular a produção e consumo de biocombustíveis, tendo em visa minar a dependência de combustíveis exclusivamente fósseis;
- Segurança operacional: também é papel da ANP promover a segurança operacional no que diz respeito a produção, refinamento e processo do gás natural. O regime regulador da questão da ANP é considerado um dos mais modernos do mundo;
- Meio ambiente: é impossível pensar em produção de combustível na atualidade sem levar em consideração meio ambiente. E isso está ligado a diversos fatores da cadeia de produção e consumo, desde o incentivo a utilização de combustíveis menos poluentes até a regulamentação da exploração, de modo que esta gere o menor impacto possível;
- Pesquisa e desenvolvimento: A pesquisa é importante para a produção do petróleo, tanto para aumentar a sua qualidade, quanto para aumentar a sua produtividade. Além disso, novos tipos de combustíveis são desenvolvidos a partir dessas pesquisas. Nesse aspecto, são envolvidas diversas instituições, como universidades;
- Participação da pequena e média empresa: A ANP também promove a sua participação em pequenas e médias empresas, com intuito tanto de estimular os pequenos negócios, quanto tornar o mercado de combustíveis no país mais dinâmico;
- Fiscalização: por ser um item de grande importância para a economia nacional, os agentes ligados aos combustíveis são submetidos a uma série de órgãos e legislações, que visam manter a qualidade do produto, preço e outros fatores que impactam os combustíveis de forma direta;
- Distribuição e comércio: A ANP é responsável por regulamentar a distribuição e comércio em todo o território nacional. Além disso, regulamenta a importação e exportação do produto, aferindo a qualidade do produto, taxas, entre outros elementos;
- Refino, processamento, transporte e armazenamento de petróleo, gás natural e derivados: Por fim, vale destacar o papel da ANP em todas as etapas da produção dos combustíveis, desde o refino, processamento, transporte e armazenamento. Atua nesse sentido desde o petróleo, gás natural e até os biocombustíveis, inseridos de forma mais recente.
Dessa forma, percebe-se que a ANP tem diversas áreas de atuação. Todas as etapas que envolvem a produção, comercialização e fiscalização de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo desempenha importante papel.
Afinal, qual o papel da ANP na cadeia de combustíveis do Brasil?
O papel da ANP é de garantir que os combustíveis produzidos e comercializados no País atendam a todos os critérios de qualidade e preço exigidos pelas normas e regulamentações impostas tanto pela ANP quanto por outros órgãos que regulam o comércio desse importante produto.
Além disso, a ANP desenvolve um importante papel estratégico em nossa economia, promovendo e estimulando a inovação e pesquisa no setor, além de estimular empresas. Com isso, aumenta-se a competitividade e os clientes ganham em inovação. Ao mesmo tempo, estabelece regras fixas para que o consumidor não seja prejudicado com as mudanças que possam ocorrer no setor, como o aumento do preço internacional do petróleo.
Transporte de combustíveis
O transporte de combustíveis desempenha um importante papel na distribuição do combustível por todo o país. Em geral, esse transporte é efetuado por meio de caminhões. Para que uma empresa desempenhe esse papel, é necessário que se cumpra uma série de determinações impostas pela ANP. Caso não as siga, a empresa opera na ilegalidade, colocando em risco a própria a empresa e todos aqueles que recebem seu combustível.
A regulamentação no setor de transporte tem como objetivo preservar tanto os colaboradores quanto os clientes. O transporte não deve alterar as propriedades do combustível e deve oferecer segurança para operadores, visto que essa atividade, por transportar material inflamável, é, naturalmente, de risco.
Por isso, é importante contar com uma transportadora de combustível que atenda a todos os requisitos impostos pela ANP. É importante que essa última etapa também seja executada por quem respeita e segue as determinações, garantindo a qualidade do combustível e a segurança dos colaboradores. Assim, veículos e equipamentos que precisam de combustível para operar poderão funcionar de forma mais longeva.
E a Carboroil merece destaque nesse quesito, pois respeita e segue todas as diretrizes e regras impostas pela ANP. Atuando há muito tempo no mercado, seguimos os rígidos controles de qualidade e segurança impostos pela agência.
O papel da ANP na cadeia de combustíveis do Brasil é ampla e abarca todos os setores ligados à produção, distribuição e comercialização dos combustíveis. Age também no sentido de estimular o mercado e inovar na produção de combustíveis, sem deixar de lado a proteção do consumidor final. Contratar empresas que seguem as diretrizes da ANP é fundamental para garantir a qualidade do combustível que abastece o seu condomínio, empresa ou propriedade.
Gostou do que leu? Então entenda como funciona o reajuste de combustíveis no Brasil.
