No ano de 2018, tivemos uma das maiores greves das últimas décadas no país. Ela paralisou grande parte das nossas principais capitais, levando à escassez de diversos produtos de necessidades básicas, especialmente os perecíveis, como frutas, verduras, entre outros. Esta greve ficou conhecida como “greve dos caminhoneiros” e a partir dela foi que a subvenção do óleo diesel se tornou determinante para o preço do produto.
A maior exigência dos caminhoneiros era o fim dos aumentos, considerados injustos por estes, do preço do óleo diesel. Dessa maneira, o programa tem como objetivo atender a essa demanda. Além disso, outros fatores levaram à criação deste programa. Continue lendo e saiba tudo sobre o programa de subvenção do óleo diesel.
O que foi a Greve dos Caminhoneiros de 2018?
Antes de falar sobre a greve dos caminhoneiros de 2018, vale a pena ressaltar a importância do transporte rodoviário para a logística nacional. Os caminhões representam grande parte do escoamento da nossa produção agropecuária e industrial, uma vez que nossas hidrovias e ferrovias são quase inexistentes.
Por conta da facilidade e versatilidade das estradas, o modal de transporte rodoviário tem sido explorado desde o início do século XX. Washington Luís, importante presidente da década de 1930, tinha como lema “Governar é abrir estradas”.
Desde então, abrir estradas se tornou um importante meio para vencer as distâncias neste país continental, ligando o interior, responsável pela produção agropecuária ao litoral, local onde estão localizados os nossos portos que levam nossos produtos para todos os cantos do planeta.
Apesar dos grandes investimentos, o país sempre teve problemas quanto a matéria prima mais importante para os veículos citados: o combustível. Em geral, eles são movidos a óleo diesel, um derivado do petróleo, combustível fóssil muito abundante em países do Oriente Médio.
Durante a crise do petróleo na década de 1970, o país se viu obrigado a investir no etanol como alternativa. Contudo, com a descoberta de novos campos de petróleo, além da valorização da Petrobrás, tivemos a produção aumentando significativamente, de modo que quase foi alcançada a autossuficiência em petróleo.
Todavia, tal movimento não foi suficiente para baixar o preço do combustível, incluindo o óleo diesel. Isso se deve principalmente ao fato do petróleo ter seu preço determinado de acordo com parâmetros internacionais e não a parâmetros nacionais. Guerras, atritos políticos, alta do dólar e demais fatores influenciam no aumento do produto.
Durante o Governo de Michel Temer (2016-2018), o valor do petróleo passou a respeitar o valor internacional do produto. Com o aumento do valor internacional e oscilações da moeda, tivemos aumentos suscetíveis, em curto espaço de tempo, do óleo diesel.
Insatisfeitos com o acontecido, caminhoneiros de todo o país se uniram no começo do ano de 2018 e realizaram uma das maiores greves que o país já viu. Entre as exigências, estava a interrupção dos aumentos repentinos e constantes no preço do óleo diesel.
Inicialmente resistente, ao final o governo federal cedeu. O método de avaliar o preço do óleo diesel foi revisto e atualmente o reajuste segue parâmetros próprios. Além disso, o governo subsidia parte do valor do combustível. Além disso, foi estabelecido um tabelamento no preço dos fretes, a fim de atender à classe dos caminhoneiros.
O que é a subvenção óleo diesel?
Quando falamos da subvenção ao óleo diesel, devemos começar o assunto na década de 1990, especialmente no ano de 1997, quando a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997 foi promulgada e estabeleceu a criação do programa. Contudo, a prática só passou a ser regulamentada no ano de 2010, após o Decreto nº 7.077. A prática é uma parceria entre o Governo Federal e Governo Estadual.
Contudo, o programa sofreu outra grande mudança no ano de 2018, com a greve dos caminheiros. As constantes flutuações do óleo diesel de acordo com o mercado internacional desagradaram a classe dos motoristas, que exigiu maior estabilidade para poder trabalhar com segurança.
Com isso, o governo federal editou a MP nº 838, que estabelece uma série de instrumentos que complementam a lei e o decreto dos anos de 1997 e 2010, respectivamente.
Qual o objetivo do programa?
O objetivo é de alterar o modo de cobrança do óleo diesel. Antes da MP 838, o preço flutuava de acordo com a realidade do mercado internacional. Isto é, se o preço do óleo diesel aumentasse lá fora, nas bombas brasileiras o preço seria reajustado também.
Pelo fato do preço ser estabelecido em dólar, quando a moeda americana subia, o preço do óleo diesel, assim como dos demais combustíveis baseados no petróleo, subia também. Além disso, o governo passou a subsidiar o preço do óleo diesel, isto é, pagar do próprio caixa uma parcela do custo do combustível.
Logo quando foi lançado o programa, o subsídio era de 46 centavos por litro de combustível, ou seja, 46% do diesel era pago pelo governo federal. Parte desse subsídio era inserido de forma direta sobre o preço do óleo diesel, exatos 30 centavos. O restante era resultado da redução de impostos sobre o produto, como Cide e PIS/Cofins.
Além disso, foi aumentado o prazo para o reajuste no preço do óleo diesel. Antes ele ocorria de forma quase diária e agora deve respeitar um prazo maior de tempo, que varia de acordo com cada situação, mas, em geral, é de uma vez a cada mês. De maneira resumida, podemos destacar que os pontos são estes:
Pagamento de auxílio pecuniário, que pode chegar até 25%. Este patrocínio é pago pelo Governo Federal, que adere ao protocolo ICMS nº 8/96 e convênio nº 58/96. Ambos estão ligados a diferença entre o preço do óleo diesel internacional e preço do óleo diesel nacional, tentando tornar o preço do último mais compatível com a realidade brasileira;
Isenção integral do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMSS), proposto pelos Estados Federativos que aderiram ao convênio nº 58/96 e protocolo ICMS nº 8/96. Tal isenção ocorre no momento da aquisição do óleo diesel, junto aos fornecedores do produto.
Como as embarcações e automóveis se habilitam ao programa?
Embora tenha se iniciado junto a greve dos caminhoneiros em 2018, o programa de subvenção ao óleo diesel abarca uma grande variedade de embarcações. Um importante setor, por exemplo é o de colônia de pescadores, associação, federação, sindicato ou cooperativa, que devem encaminhar documento para a SFA — Superintendência Federal de Agricultura para solicitar o cadastro.
Entre os interessados no cadastro, destacamos os armadores, arrendatários, pequenas indústrias, entre outros. Além disso, os caminhões e todos os automóveis que são movidos a óleo diesel são beneficiados pelo programa, uma vez que os fornecedores de combustível óleo diesel, assim como distribuidoras, devem obedecer a determinação da legislação pertinente.
Em quais estados é permitida a operacionalização da subvenção?
Todos os estados estão inseridos no programa, pois a exigência para a mudança no método de cobrança do óleo diesel foi nacional. O cálculo para o preço do produto se dá de forma regional, respeitando as particularidades econômicas inerentes a cada região.
Dessa maneira, o país foi dividido em regiões: Norte (com exceção de TO); Nordeste — com acréscimo do Estado do Tocantins; Centro-Oeste; Sudeste; e Sul. Naturalmente, as regiões mais ricas pagam um preço mais elevado para o óleo diesel, enquanto regiões menos favorecidas, como Norte e Nordeste, o preço praticado é menor.
Qual a principal polêmica em torno do programa?
O programa apresenta algumas polêmicas e uma forte oposição, desde o momento da sua criação. Especialistas garantem que o programa desvirtua a livre concorrência, além de usar dinheiro público para manter, de forma artificial, o preço do óleo diesel mais baixo do que deveria estar.
Outros especialistas destacam que a ação tem efeitos perversos a longo prazo, levando a um aumento ainda maior do produto nos próximos anos. Outros abordam que tal tática pode levar à escassez do óleo diesel em algum momento, caso o subsídio do governo federal cesse, criando um círculo vicioso.
Por fim, temos críticas de ambientalistas, que afirmam que o governo federal estaria incentivando o consumo de combustível fóssil com essa medida. Ao lado dos defensores, destacamos especialistas que afirmam que o preço do mercado internacional não é compatível com a realidade brasileira.
Ao adotar o preço internacional, os mesmos especialistas acreditam que as empresas de transporte teriam que aumentar o valor do frete, o que levaria a um aumento cascata nos preços de produtos básicos, o que levaria ao aumento da inflação.
Atualmente, o entendimento hegemônico continua sendo o segundo e a subvenção ao óleo diesel uma importante estratégia do mercado nacional para estabilizar o preço do óleo diesel e, consequentemente, dos veículos que necessitam desse combustível.
Sendo assim, a subvenção óleo diesel é um importante instrumento criado pelo governo federal para controlar o preço do óleo diesel, um importante elemento que abastece grande parte da nossa frota rodoviária, responsável por escoar nossa produção agropecuária e industrial para as cidades e o exterior.
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